Ultimamente, a medida em que avança no Congresso a tramitação, agora no Senado, o Projeto de Lei de Contrato de Seguro da Câmara — PLCS (PLC no. 29/2017) vem recebendo aplausos e algumas críticas, notadamente no que se refere ao tratamento que dá aos meios alternativos para a solução de conflitos.
Diante da pesarosa notícia sobre o falecimento do professor Rubén S. Stiglitz, reproduzimos o discurso em sua homenagem proferido pelo Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Ernesto Tzirulnik, na abertura do VII Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho.
Morreu nesta terça-feira (5/6) o professor Rubén Saul Stiglit, que lecionava Direito do Seguro na Faculdade de Direito de Buenos Aires, na Argentina
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 que dispõe sobre normas de seguro privado, revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências.
Ementa Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Explicação da Ementa Revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de …
Depois treze anos de tramitação, presidente do IBDS acredita que projeto atingiu a maturação.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove uma audiência pública na próxima quinta-feira (7), às 9h, para debater o projeto que altera normas do seguro privado (PLC 29/2017).
