Câmara dos Deputados realiza eventos
O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro informa e convida a toda a comunidade do mercado de seguros, dirigentes de entidades representativas do setor, representantes de órgãos governamentais, consumidores e operadores do direito para os eventos que serão realizados nos próximos na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei do Contrato de Seguros. O PL nº 3555-A de 2004, de autoria do então Deputado José Eduardo Cardozo e cujo conteúdo aperfeiçoado foi apresentado em 2010 pelo Deputado Rubens Moreira Mendes, estabelece normas gerais para os contratos de seguro privado, outorgando a primeira lei de contrato de seguro ao país.
No dia 31 de outubro de 2012 haverá audiência pública para debater o Projeto de Lei do Contrato de Seguro, às 14h15, no plenário 10 da Câmara dos Deputados. A audiência contará com a participação do presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik, e do Deputado Rubens Moreira Mendes.
Já no dia 8 de novembro, a Câmara promoverá seminário sobre a "Lei Geral do Seguro". Para o evento foram convidados especialistas no setor securitário, dentre os quais:
Alessandro Octaviani – Conselheiro do CADE, Professor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo
Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular de Direito Comercial da PUC – São Paulo, autor do anteprojeto de lei que corresponde ao Projeto de Lei nº 1572/2011 (Código Comercial Brasileiro), 2º vice-presidente e membro do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro
José Maria Munõz Paredes – Catedrático de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de Oviedo, Espanha – o autor mais premiado pela Associação Internacional de Direito do Seguro – AIDA. Escreveu artigos diversos sobre o PL 3.555/2004.
Paulo Luiz de Toledo Piza – Doutor em Direito, autor da primeira tese de doutoramento sobre direito do seguro no país (Contrato de Resseguro: Tipologia Formação e Direito Internacional), 1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS.
Vinicius Marques de Carvalho – Presidente do CADE, Doutor em Direito Econômico
Walter Polido, Advogado em São Paulo, Professor da FGV, Mestre em Direito, ex-Diretor do IRB e da Munich Re., membro do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro
O seminário terá início às 8h30, no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara, com término e previsto para as 13h.
Os dois eventos são abertos ao público e não é necessário fazer inscrição para participar.
Estão previstas também audiências no dia 21 de novembro, sem nomes definidos, e no dia 28 de novembro, com a participação do Ministro da Justiça e de representante do Ministério da Fazenda.
Para maiores informações: (61) 3216-6260.
