O Instituto

Nos anos 1990 era iminente o fim do monopólio estatal de resseguro que vigorou por quase setenta anos. No entanto, não havia sinais mínimos de cuidado com o estabelecimento de normas adequadas à proteção dos interesses das partes e da sociedade em geral, no âmbito dos contratos de seguro, apesar da significativa mudança que se avizinhava. Em 2000, o país já era o maior mercado de seguros da América Latina, posição que mantém. Apesar disso, a reflexão jurídica e a legislação aplicável ao contrato de seguro deixavam, e ainda deixam, a desejar.

Desde as primeiras notícias sobre a mudança do regime de resseguro, agentes do mercado internacional (resseguradoras, reguladoras de sinistro etc.) começaram a utilizar práticas e culturas diferentes – não necessariamente mais desenvolvidas –, sem que houvesse sistema normativo capaz de evitar os esperados conflitos e desvios no âmbito dos contratos de seguro e das relações complementares, como o resseguro e a retrocessão.

O desmonte das estruturas criadas sob o impulso do Estado social desenvolvimentista exigia cuidados especiais, como a promulgação de uma lei especial sobre o contrato de seguro, um instrumento de proteção já centenário em alguns países (Bélgica, Alemanha e Suíça) e contemporaneamente utilizado pela maioria das nações, com diversas promulgações de novas leis nos últimos vinte anos. 

Atento aos desajustes prenunciados, nocivos para os interesse do Estado, dos cidadãos e das empresas, e identificando a insuficiência e defasagem do regime jurídico contratual existente, o IBDS promoveu a reflexão sobre o Direito do Seguro por meio de projetos acadêmicos, editoriais, seminários e Fóruns de Direito do Seguro José Sollero Filho, homenagem ao inspirador advogado do IRB que se dedicou à matéria e à construção do bem comum, resistente à ditadura militar que perseguiu sua família e torturou sua filha.

O IBDS elaborou e defendeu, com dignidade e autonomia, o primeiro Projeto de Lei de Contrato de Seguro da história brasileira (PL 3.555/2004), aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal (PLC 29/2017).

O seguro privado é um dos principais instrumentos para o advento de uma sociedade livre, justa e solidária. Não é possível festejar os volumes brutais de arrecadação de prêmios e de resultados quando, na perspectiva dos segurados e beneficiários, os seguros são inúteis ou insuficientes para a proteção dos seus interesses. Isso significaria trocar a solidarização na luta contra os acidentes por mais um instrumento de concentração de riqueza.

O IBDS inovou bastante. Realizou os maiores congressos internacionais e o I Congresso Internacional de Direito do Seguro do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Foi o primeiro exibidor do Brasil no RIMS (Risk Insurance Management Society – Atlanta/2001 e New Orleans/2002).