Elaborado por comissão do IBDS coordenada por Ernesto Tzirulnik e Flávio Queiroz de Bezerra Cavalcanti (1965 – 2013), o Projeto de Lei de Contrato de Seguro, de autoria do então Deputado Federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2014 como PL 3555/2004. Em 04 de abril de 2017 o PL obteve um parecer favorável da CCJC. Após tramitar no Senado Federal como PLC 29/2017 e retornar à Câmara dos Deputados como PL 2597/2024, o Projeto de lei foi sancionado em 09 de dezembro de 2024, tornando-se a Lei 15.040/2024.
O IBDS está traduzindo a Lei de Contrato de Seguro para vários idiomas. Confira os idiomas que já estão disponíveis:
Vídeos
https://www.youtube.com/watch?v=tM3KBXLxvlchttps://youtu.be/_33t0jabtdY
Textos
VII FÓRUM DE DIREITO DO SEGURO “JOSÉ SOLLERO FILHO” Projeto de Lei 29/2017 (2018)
COELHO, Fábio Ulhoa – Os avanços do Projeto de Lei 29/2017
MUÑOZ PAREDES, José Maria – Comentários sobre o projeto de lei de contrato de seguro do Brasil, sob a perspectiva espanhola.
MAYAUX, Luc – O risco no Projeto de Lei brasileiro no 29/2017: comparação com o direito francês.
MIRAGEM, Bruno – Os direitos do segurado e os deveres do segurador no direito brasileiro atual e no Projeto de Lei do Contrato de Seguro (PLC 29/2017).
OCTAVIANI, Alessandro – Ordem pública econômica, seguro, infraestrutura e arbitragem: a solução do PLC 29/2017 para a denominação econômica.
PELA, Juliana Krueger – Arbitragem no projeto de lei de contrato de seguro.
VI FÓRUM DE DIREITO DO SEGURO “JOSÉ SOLLERO FILHO” Projeto de Lei no 3.555/2004 (2015)
COELHO, Fábio Ulhoa – A tentativa de construção de uma lei brasileira de contrato de seguro.
DIAS, Gabriel Nogueira – Uma lei de seguros como instrumento normativo indutor de mais competição e bem-estar à sociedade brasileira: em busca de uma regulação transparente e prudencial.
V FÓRUM DE DIREITO DO SEGURO “JOSÉ SOLLERO FILHO” Projeto de Lei no 3.555/2004 (2009)
AGUIRRE, Felipe F.; CAVALCANTI, Flávio de Queiroz Bezerra; MENDES Filho, Rubens Moreira – Regulação de sinistro no Projeto de Lei no 3.555/2004.
Tavares, André Ramos – Análise constitucional do Instituto de Resseguro e da Lei do Contrato de Seguro.
Cardoso, José Eduardo Martins – O resseguro na Lei do Contrato de Seguro – Constitucionalidade.
IV FÓRUM DE DIREITO DO SEGURO “JOSÉ SOLLERO FILHO” Projeto de Lei no 3.555/2004 (2004)
MONTI, Alberto – A boa-fé no Projeto de Lei no 3.555/04.
FARENGA, Luigi – Projeto de Lei no 3.555/04, de 2004, sobre a disciplina do contrato de seguro. Objeto e âmbito de aplicação da lei.
TZIRULNIK, Ernesto – Apontamentos gerais sobre o prêmio no Projeto de Lei no 3.555/04.
PFEIFER, Roberto – Análise das disposições do Projeto de Lei sobre prêmio e risco sob a perspectiva do direito do consumidor.
DUBUISSON, Bernard – O novo Projeto de Lei brasileiro sobre o contrato de seguro – comentários aos artigos 10 a 22.
THEODORO JÚNIOR, Humberto – A regulação do sinistro no direito atual do Projeto de Lei no 3.555 de 2004.
MARCATO, Antônio Carlos – Prescrição e decadência no Projeto de Lei no 3.555/04.
SANTANA, Hector Valverde – Prescrição e decadência no Projeto de Lei no 3.555/04.
MUÑOZ PAREDES, María Luisa – Reflexões sobre as disposições gerais do seguro contra danos do Projeto de Lei de contrato do seguro brasileiro de 2004.
PIZA, Paulo Luiz de Toledo – Notas sobre co-seguro e resseguro no Projeto de Lei no 3.555/04.
CALLEWAERT, Vincent – O novo Projeto de Lei brasileiro sobre o contrato de seguro. Comentários sobre os artigos 114 a 119: o seguro de responsabilidade civil.
BENJAMIN, Antônio Herman – Equilíbrio contratual e proteção do consumidor no Projeto de Lei no 3.555/04.
PIMENTEL, Ayrton – Seguro sobre a vida e a integridade física próprias no Projeto de Lei no 3.555/04.
GROUTEL, Hubert – Projeto de Lei no 3.555/04: formação, duração, prova e Interpretação do contrato de seguro.
CARDOSO, José Eduardo Martins – Disposições transitórias: Projeto de Lei no 3.555/04.
IRIBARREN, Miguel – A ação direta da vítima perante a seguradora no seguro de responsabilidade civil, à luz do Projeto de Lei de seguros privados no 3.555/04.
Projeto de Lei no 3.555/04 do Sr. José Eduardo Martins Cardoso PT- SP.
Projeto de Lei no 3.555/04 – Substitutivo apresentado pelo Deputado Ronaldo Dimas (Relator – CDEIC).