Elaborado por comissão do IBDS coordenada por Ernesto Tzirulnik e Flávio Queiroz de Bezerra Cavalcanti (1965 – 2013), o Projeto de Lei de Contrato de Seguro, de autoria do então Deputado Federal José Eduardo Cardozo (PT–SP) foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2014 como PL 3555/2004. Em 04 de abril de 2017 o PL obteve um parecer favorável da CCJC. Hoje o PLC 29/2017 tramita no Senado Federal. Opine sobre a proposição!
Leia o projeto em espanhol ou inglês.
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VII FÓRUM DE DIREITO DO SEGURO “JOSÉ SOLLERO FILHO” Projeto de Lei 29/2017 (2018)
COELHO, Fábio Ulhoa – Os avanços do Projeto de Lei 29/2017
MUÑOZ PAREDES, José Maria – Comentários sobre o projeto de lei de contrato de seguro do Brasil, sob a perspectiva espanhola.
MAYAUX, Luc – O risco no Projeto de Lei brasileiro no 29/2017: comparação com o direito francês.
MIRAGEM, Bruno – Os direitos do segurado e os deveres do segurador no direito brasileiro atual e no Projeto de Lei do Contrato de Seguro (PLC 29/2017).
OCTAVIANI, Alessandro – Ordem pública econômica, seguro, infraestrutura e arbitragem: a solução do PLC 29/2017 para a denominação econômica.
PELA, Juliana Krueger – Arbitragem no projeto de lei de contrato de seguro.
VI FÓRUM DE DIREITO DO SEGURO “JOSÉ SOLLERO FILHO” Projeto de Lei no 3.555/2004 (2015)
COELHO, Fábio Ulhoa – A tentativa de construção de uma lei brasileira de contrato de seguro.
DIAS, Gabriel Nogueira – Uma lei de seguros como instrumento normativo indutor de mais competição e bem-estar à sociedade brasileira: em busca de uma regulação transparente e prudencial.
V FÓRUM DE DIREITO DO SEGURO “JOSÉ SOLLERO FILHO” Projeto de Lei no 3.555/2004 (2009)
AGUIRRE, Felipe F.; CAVALCANTI, Flávio de Queiroz Bezerra; MENDES Filho, Rubens Moreira – Regulação de sinistro no Projeto de Lei no 3.555/2004.
Tavares, André Ramos – Análise constitucional do Instituto de Resseguro e da Lei do Contrato de Seguro.
Cardoso, José Eduardo Martins – O resseguro na Lei do Contrato de Seguro – Constitucionalidade.
IV FÓRUM DE DIREITO DO SEGURO “JOSÉ SOLLERO FILHO” Projeto de Lei no 3.555/2004 (2004)
MONTI, Alberto – A boa-fé no Projeto de Lei no 3.555/04.
FARENGA, Luigi – Projeto de Lei no 3.555/04, de 2004, sobre a disciplina do contrato de seguro. Objeto e âmbito de aplicação da lei.
TZIRULNIK, Ernesto – Apontamentos gerais sobre o prêmio no Projeto de Lei no 3.555/04.
PFEIFER, Roberto – Análise das disposições do Projeto de Lei sobre prêmio e risco sob a perspectiva do direito do consumidor.
DUBUISSON, Bernard – O novo Projeto de Lei brasileiro sobre o contrato de seguro – comentários aos artigos 10 a 22.
THEODORO JÚNIOR, Humberto – A regulação do sinistro no direito atual do Projeto de Lei no 3.555 de 2004.
MARCATO, Antônio Carlos – Prescrição e decadência no Projeto de Lei no 3.555/04.
SANTANA, Hector Valverde – Prescrição e decadência no Projeto de Lei no 3.555/04.
MUÑOZ PAREDES, María Luisa – Reflexões sobre as disposições gerais do seguro contra danos do Projeto de Lei de contrato do seguro brasileiro de 2004.
PIZA, Paulo Luiz de Toledo – Notas sobre co-seguro e resseguro no Projeto de Lei no 3.555/04.
CALLEWAERT, Vincent – O novo Projeto de Lei brasileiro sobre o contrato de seguro. Comentários sobre os artigos 114 a 119: o seguro de responsabilidade civil.
BENJAMIN, Antônio Herman – Equilíbrio contratual e proteção do consumidor no Projeto de Lei no 3.555/04.
PIMENTEL, Ayrton – Seguro sobre a vida e a integridade física próprias no Projeto de Lei no 3.555/04.
GROUTEL, Hubert – Projeto de Lei no 3.555/04: formação, duração, prova e Interpretação do contrato de seguro.
CARDOSO, José Eduardo Martins – Disposições transitórias: Projeto de Lei no 3.555/04.
IRIBARREN, Miguel – A ação direta da vítima perante a seguradora no seguro de responsabilidade civil, à luz do Projeto de Lei de seguros privados no 3.555/04.
Projeto de Lei no 3.555/04 do Sr. José Eduardo Martins Cardoso PT- SP.
Projeto de Lei no 3.555/04 – Substitutivo apresentado pelo Deputado Ronaldo Dimas (Relator – CDEIC).